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Advocacia previdenciária • Rio de Janeiro

Advogado para servidor público do Rio de Janeiro

Professores, policiais, bombeiros e servidores estaduais e municipais.

Atuação em Gratificação Nova Escola, exclusão de IR sobre GRAM (policiais e bombeiros), revisões de aposentadoria, dívida reconhecida (DOERJ) e demais direitos de professores, servidores estaduais e municipais.

  • Dr. Fabio Torres — OAB/RJ 164.768
  • Direito Previdenciário — RPPS e RGPS
  • Atendimento online em todo o estado do Rio de Janeiro

Áreas de atuação

Serviços especializados por categoria

Atuação focada nos direitos específicos de cada categoria de servidor público do Rio de Janeiro, com análise técnica individualizada, orientação sobre a documentação necessária e acompanhamento do processo administrativo ou judicial.

01

Professores

Estaduais e Municipais

  • Nova Escola Ativos (gratificação 2003)
  • Nova Escola Inativos (aposentados antes de 2000 ou entre 2000-2009)
  • RET – Regime Especial de Trabalho (dobra de turno 1993-1998)
  • Regência de Classe (reajuste rubrica 1007)
  • Adicional de Férias sobre 45 dias
  • Dívida Reconhecida (publicada em DO)
  • Interníveis (progressões congeladas 1998-2003)
  • Piso Salarial (Lei 5.539/2009)
  • Restituição de IR sobre Verbas Indenizatórias
Falar sobre meu caso
02

Policiais e Bombeiros

Militares Estaduais

  • Exclusão de IR sobre GRAM (Lei 279/1979)
  • Restituição dos últimos 5 anos
  • Dívida Reconhecida (publicada em DO)

A GRAM tem natureza indenizatória e não deve sofrer incidência de Imposto de Renda.

Falar sobre meu caso
03

Demais Servidores

Estaduais e Municipais

  • Revisão de Aposentadoria (erros de cálculo)
  • Verbas não incorporadas
  • Gratificações não pagas
  • Dívida Reconhecida (publicada em DO)
  • Vantagens pessoais defasadas

Análise completa do processo de aposentadoria e identificação de direitos não reconhecidos.

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Como funciona

Acompanhamento em todas as etapas

Um procedimento claro, do primeiro contato à solução final da demanda.

  1. Etapa 1

    Contato e análise inicial

    O primeiro contato é realizado de forma simples, por WhatsApp ou formulário. A partir dessas informações iniciais, é feita uma análise técnica gratuita da situação previdenciária, com o objetivo de identificar direitos, possibilidades e o melhor encaminhamento jurídico de acordo com o caso concreto.

  2. Etapa 2

    Documentação

    Realizamos o levantamento e a organização dos documentos necessários à análise do caso, conforme a situação apresentada. O servidor recebe orientação clara sobre cada documento exigido, bem como apoio para a correta obtenção e apresentação das informações, garantindo segurança e agilidade nas próximas etapas.

  3. Etapa 3

    Atuação judicial

    Quando necessária, é realizada a propositura da medida judicial cabível, com fundamento na legislação aplicável e na análise do caso concreto. Todo o processo é acompanhado de forma responsável, com informações periódicas sobre o andamento, até a solução final da demanda.

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Atendimento 100% online | Resposta em até 24 horas

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Credibilidade

O que dizem os clientes do escritório

Depoimentos de servidores públicos que confiaram na assessoria jurídica do escritório.

Clientes atendidos
+1.000Clientes atendidos
De experiência
+12 anosDe experiência
Avaliação no Google
5,0Avaliação no Google
Tive o prazer de utilizar os serviços do Dr. Fábio e posso afirmar que seu trabalho foi marcado por profissionalismo, ética e profundo conhecimento jurídico. Desde a primeira consulta, ele demonstrou clareza em suas orientações e comprometimento.
Alessandra Tôrres
O escritório Fábio Torres é sinônimo de pura competência, credibilidade e grande cuidado na defesa dos direitos de seus clientes! Cada caso sob sua responsabilidade recebe a devida atenção, buscando verdadeiramente sua resolução de acordo com a lei.
Marta Cunha
Dr. Fabio Torres, advogado previdenciário, sentado à mesa do escritório Fabio Torres Advocacia

O escritório

Dr. Fabio Torres

  • OAB/RJ 164.768
  • Pós-graduado em Direito Previdenciário

Com mais de 12 anos de atuação exclusiva em Direito Previdenciário, sou pós-graduado na área e especializado em casos complexos envolvendo o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Cada situação é analisada de forma personalizada, considerando o histórico de contribuições, a legislação vigente e o entendimento dos tribunais, para indicar ao segurado o caminho jurídico mais adequado ao seu caso.

O atendimento é conduzido com informações claras, orientações transparentes e acompanhamento responsável em todas as etapas do procedimento, seja na via administrativa ou judicial, garantindo segurança e tranquilidade ao longo de todo o processo.

Atendimento

Onde estiver, estamos com você

O escritório oferece atendimento completo e especializado, com a flexibilidade que você precisa.

Atendimento online

  • Atendimento 100% online para todo o estado do Rio de Janeiro.
  • Consultas e acompanhamento via videochamada, WhatsApp e e-mail.
  • Toda a conveniência de um serviço jurídico de alta qualidade, sem sair de casa.

Atendimento presencial

  • Para quem prefere o contato pessoal, atendemos presencialmente em Itaperuna – RJ.
  • Agende seu horário e fale conosco em nosso escritório.
Rua Pastor Abelar Suzano Siqueira, nº 25, Sala 113, Edifício Grand Viella, bairro Presidente Costa e Silva, Itaperuna - RJ, CEP 28300-000
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Perguntas frequentes

Dúvidas frequentes de servidores

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Contato

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