Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Fabio Torres Advocacia trata os dados pessoais fornecidos pelos visitantes deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Dados coletados

Coletamos apenas os dados que você informa voluntariamente no formulário de contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, categoria de servidor, assunto e a mensagem descrevendo sua situação. Não coletamos dados sensíveis sem sua manifestação expressa.

2. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao seu contato, realizar a análise preliminar da situação apresentada e prestar informações sobre os serviços jurídicos do escritório. Não comercializamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins publicitários.

3. Sigilo profissional

As informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

4. Cookies e medição

Este site utiliza apenas os recursos técnicos necessários ao seu funcionamento. Caso venham a ser adotadas ferramentas de medição de audiência que utilizem cookies não essenciais, será disponibilizado mecanismo próprio de consentimento antes da ativação.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade informada ou ao cumprimento de obrigações legais, com adoção de medidas técnicas e administrativas razoáveis de proteção.

6. Direitos do titular

Você pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a exclusão dos seus dados pessoais, bem como revogar o consentimento.

7. Contato do controlador

Fabio Henrique Torres Correia Sociedade Individual de Advocacia — CNPJ 63.636.458/0001-51.
E-mail: fabio@fabiotorresadvocacia.com.br
Telefone: (22) 99875-1059
Endereço: Rua Pastor Abelar Suzano Siqueira, nº 25, Sala 113, Edifício Grand Viella, bairro Presidente Costa e Silva, Itaperuna - RJ, CEP 28300-000